Charter do Comissariado

Âmbito de autoridade

Os membros do Santo Ofício detêm autoridade doutrinal plena sobre qualquer Cidadão jurado presente em território, operações ou canais da República, e autoridade doutrinal territorial sobre pessoas não-juradas hostis dentro do espaço doutrinal da República. Podem:

• Observar qualquer operação, reunião, briefing ou revisão pós-acção.
• Pedir esclarecimentos formais a qualquer pessoa jurada até ao nível Praetor.
• Levantar Bandeira Doutrinal — apenas para membros jurados.
• Abrir Processo Inquisitorial — reservado à Inquisitio Sacra; apenas para membros jurados.
• Emitir Ordem de Paragem Imediata.
• Executar em flagrante sob Ius Gladii Universalis — sobre membros jurados e sobre pessoas não-juradas hostis em espaço doutrinal; reservado a detentores qualificados; sentença automática, sem recurso prévio.
• Recomendar medidas disciplinares ordinárias.

Sem autoridade de comando operacional. O Santo Ofício não detém jurisdição sobre Peregrini Vigiliae — ver §3 abaixo.

Limites duros

O Santo Ofício nunca pode, em circunstância alguma:

• Assumir comando operacional.
• Agir sem registo.
• Investigar, julgar ou executar uma pessoa com quem o conflito pessoal seja declarado — tem de recusar e passar a outro oficial.
• Exercer Ius Gladii fora dos critérios cumulativos do §3 (secção Ius Gladii abaixo).
• Doutrinar unilateralmente: alterar a doutrina sem o Consilium Primum.
• Aplicar categorias doutrinais (herege, mutante, simpatizante alienígena) a um Peregrinus Vigiliae — essas categorias exigem um juramento que não foi prestado.

Declaração canónica: O Santo Ofício detém autoridade doutrinal apenas sobre Cidadãos jurados.

Um Peregrinus Vigiliae é, por definição canónica:

• Membro reconhecido não-jurado da comunidade, em boa situação.
• Vinculado apenas pelas regras da comunidade — nunca pela doutrina.
• Sujeito exclusivamente à aplicação administrativa OOC pela Praetoria Civium.

Consequências para o Santo Ofício

• Não sujeito ao Ius Gladii. Nem o Universalis nem a Iurisdictio Territorialis se aplicam. A provisão territorial é reservada a partes não-juradas hostis; um Peregrinus é, por definição, não-hostil e não está em má-fé.
• Não sujeito a Bandeira Doutrinal. O processo da Bandeira pressupõe o Juramento e a sua cláusula de submissão.
• Não sujeito a Processo Inquisitorial. O Tribunal é reservado a quem jurou.
• Não sujeito a categorização doutrinal. Um Comissário não pode nomear um Peregrinus de herege, mutante ou simpatizante alienígena. Essas categorias são condicionais ao juramento.

Violações de conduta por Peregrini — regras da comunidade, assédio, sabotagem — são referidas imediata e incondicionalmente à Praetoria Civium. Um Comissário que testemunhe tal violação pode informar a Praetoria Civium mas não toma qualquer acção doutrinal.

A heresia não detém cidadania. A lâmina não verifica estatuto de pertença. Verifica apenas conduta.
— Magister Vigiliae.

O Ius Gladii Universalis — «Direito da Espada Universal» — é a faculdade, conferida ao Comissário ou Inquisidor qualificado, de executar sumariamente o herege no momento perante heresia flagrante e inequívoca cometida por qualquer pessoa sujeita à jurisdição doutrinal da República, em território, operações, canais ou cerimónias da República, sem Bandeira Doutrinal prévia, sem revisão de painel, e sem recurso prévio.

A autoridade deriva de duas fontes: do Sacramentum Vigiliae (sobre os jurados) e da presença territorial em espaço doutrinal activo (sobre partes não-juradas hostis, via Iurisdictio Territorialis). Não se estende aos Peregrini Vigiliae (ver §3).

Três canais de execução

• Administrativo — remoção imediata dos registos: retirada de role, revogação de acesso, expurgo do registo de pessoal, nome publicado no Purge Bulletin interno. Para não-jurados hostis: entrada imediata em Non Admittendi e expulsão permanente. Aplicado em 24 horas.
• Narrativo — cena de roleplay (texto, voz, tópico) descrevendo execução da personagem ou intruso. Encenada pelo oficial; a personagem cai do registo IC.
• Combate — combate em-jogo em contextos e zonas onde o combate é permitido pelas mecânicas do jogo. Forma preferida quando o cenário em-jogo o permite.

Critérios cumulativos

O Ius Gladii só pode ser exercido quando todos os seguintes se verificam em simultâneo:

• Flagrância inequívoca. Conduta herética manifestada em tempo real, na presença do oficial e de pelo menos um terceiro credível.
• Categoria de heresia elegível. Para jurados: exclusivamente Heresia Operacional. Para não-jurados hostis: qualquer heresia manifesta e declarada (Operacional, Política, Doutrinal ou Cultural) que ofenda a doutrina da República na sua presença.
• Dano presente ou iminente. A conduta prejudica ou ameaça prejudicar a República, a operação ou a integridade doutrinal do espaço onde ocorre.
• Oficial qualificado sem conflito. O oficial detém Ius Gladii em registo nominal e não tem conflito pessoal declarado com o alvo.

Se qualquer critério falhar — o oficial embainha a espada e segue o processo ordinário.

Invocação ritual (ordem canónica)

Nomen haeresis dictum est. Tres Pilae invocati. Sacramentum Vigiliae confirmatum — vel absentia eius notata. Gladius Doctrinae extractus.
Pro Humanitate.

Para não-jurados hostis, o oficial declara «absentia eius notata» — a ausência do Juramento é notada, e a execução prossegue sob Iurisdictio Territorialis. A ordem é estrutural. A jurisdição confirma-se antes de a espada ser sacada. Inverter a ordem é erro doutrinal. A fórmula nunca é pronunciada contra um Peregrinus.

Fórmula de fecho

Actum est. Signatum est. Remissum ad Magistrum.
Está feito. Está selado. Está remetido ao Mestre.

O detalhe do seguimento processual — submissão do Actum Gladii, ratificação, revisão contestada — é processo interno do Santo Ofício. O canon público nota apenas que sem um Actum Gladii submetido e ratificado, nenhum Ius Gladii é reconhecido.

Natureza

Corpo interno, restrito, ritualizado. Não embebido em operações; actua em profundidade — investigação longa, contra-infiltração. Deliberadamente pequeno. A autoridade reside na restrição e na profundidade, não na visibilidade.

Três Círculos

• Círculo Interior — Magister Inquisitionis (Mestre Inquisidor). Um cargo. Encabeça. Preside ao Tribunal.
• Círculo Médio — Inquisitor Maior (Inquisidor Sénior). 1 a 2. Conduz investigações longas.
• Círculo Exterior — Inquisitor. 2 a 4. Conduz investigações atribuídas.

Juntos compõem o Tribunal Inquisitorial.

Sigilo operacional

Casos abertos não são divulgados. A Inquisitio não fala em público em nome do Santo Ofício — essa é tarefa do Comissariado.

Os onze princípios pelos quais o Santo Ofício se considera responsável perante a República, a doutrina e as pessoas que julga:

• Rigor antes do zelo. Silêncio prudente vale mais que denúncia precipitada.
• Prova antes da afirmação. Uma Bandeira factualmente errada mina o corpo inteiro.
• Doutrina antes da pessoa. O alvo é a conduta, não o sujeito.
• A jurisdição vive no espaço doutrinal — e no Juramento. Quem jura submete-se ao Ofício; quem entra no espaço doutrinal de boa-fé sem juramento não está sujeito (a fronteira do Peregrinus).
• Humildade hierárquica. O oficial é adjacente ao comando operacional, não superior.
• Paciência. A maioria dos desvios corrige-se em conversa privada — a espada é para a flagrância, não para a suspeita.
• Arquivo por defeito. Cada acto formal é registado; o que não deve ser público não é publicado.
• A espada é excepção. Quem a saca com facilidade perde o direito de a empunhar.
• O Inquisidor é invisível. A Inquisitio trabalha na sombra para que a doutrina brilhe em público.
• Sem testemunha, sem espada. O Ius Gladii exige sempre um terceiro credível. O Comissário não é juiz solitário.
• A entrevista de Reditus é assistencial, não tribunal. Quem a conduz em postura adversarial não compreendeu a doutrina.

O Juramento da Vigília contém — em cerimónia, em voz alta, em registo — a cláusula de submissão ao Ius Gladii. Quem jura aceita a jurisdição plena do Santo Ofício sobre a sua personagem, incluindo execução sumária em flagrante de Heresia Operacional.

Não há opt-out cena-a-cena. «Desconforto narrativo» no momento da sentença não a anula. O caminho para sair da jurisdição do Santo Ofício é renunciar formalmente ao Juramento e partir da República — com essa partida, a jurisdição cessa sobre o jurado.

O corolário: quem NÃO jura (o Peregrinus) NÃO está sob jurisdição em primeiro lugar. Jurar é o limiar; a ausência do juramento é a ausência de submissão doutrinal.

Cada participante retém, na camada da cena ao vivo, a pausa de segurança OOC — o direito imediato de parar uma cena por razões do mundo real. A pausa pára a cena mas não perdoa uma heresia.